Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)

RESUMO

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
  • Data de publicação: 04/11/2010
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://portal.mec.gov.br/docman/marco-2012-pdf/10199-8-decreto-7352-de4-de-novembro-de-2010/file
  • Data de Acesso à Fonte: 21/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 07 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público