Legislação e Instrumentos Legais

Conselho Estadual do Fundeb, Estado do Acre

RESUMO

Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Conselho Estadual do Fundeb, Estado do Acre
  • Data de publicação: 03/12/2015
  • Local de publicação: Rio Branco
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
  • Fonte: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2016/02/Lei3023.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 27/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 01 página
  • Tipo Licença: Domínio Público