Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de Rondônia

RESUMO

Esta Lei trata da gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia, conforme disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3º e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 187, VI e VII da Constituição do Estado de Rondônia.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de Rondônia
  • Data de publicação: 17/04/2013
  • Local de publicação: Porto Velho
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Rondônia (Autora)
  • Fonte: http://cotel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/Livros/Files/L3018.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 18/11/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 201 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público