Artigo

O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

RESUMO

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado por tais conceitos. Discutem-se tais temas frente à problematização das políticas do governo federal no financiamento da educação básica no Brasil.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 2010
  • Autor(es): Costa, Áurea de Carvalho
  • Local de publicação: Goiânia
  • Instituição(ões) relacionada(s): Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Editora)
  • Identificadores: ISSN 2447-4193
  • Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19685/11469
  • Data de Acesso à Fonte: 22/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 17 páginas
  • Edição: Volume 26; Número 1
  • Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial