O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

RESUMO

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado por tais conceitos. Discutem-se tais temas frente à problematização das políticas do governo federal no financiamento da educação básica no Brasil.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2010
• Autor(es): Costa, Áurea de Carvalho
• Local de publicação: Goiânia
• Instituição(ões) relacionada(s): Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Editora)
• Identificadores: ISSN 2447-4193
• Fonte: Abre em uma nova guia http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19685/11469
• Data de Acesso à Fonte: 22/09/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 17 páginas
• Edição: Volume 26; Número 1
• Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial