A utilização da justiça restaurativa no tratamento de crianças e adolescentes praticantes de ato infracional como modo de efetivação das medidas socioeducativas previstas no ECA

RESUMO

Artigo apresentado no IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. O artigo busca discutir se a justiça restaurativa pode ser utilizada no tratamento de crianças e adolescentes infratores, tornando mais eficiente a aplicação das medidas socioeducativas previstas pelo ECA. Observa-se que as respostas encontradas pelo Estado têm apresentado resultados não satisfatórios.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 02/10/2015
• Autor(es): Xavier, Jonatas Matias | Zanatta, Maria de Lourdes Alves Lima
• Local de publicação: Brasil
• Instituição(ões) relacionada(s): Federação Nacional dos Pós-graduados em Direito (Autora)
• Identificadores: ISSN 978-85-5505-143-2
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.conpedi.org.br/publicacoes/z307l234/w9413usg/iBIYAWDP9mc92k76.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 13/01/2017
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 16 páginas
• Tipo Licença: Todos os direitos reservados