Artigo

A utilização da justiça restaurativa no tratamento de crianças e adolescentes praticantes de ato infracional como modo de efetivação das medidas socioeducativas previstas no ECA

RESUMO

Artigo apresentado no IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. O artigo busca discutir se a justiça restaurativa pode ser utilizada no tratamento de crianças e adolescentes infratores, tornando mais eficiente a aplicação das medidas socioeducativas previstas pelo ECA. Observa-se que as respostas encontradas pelo Estado têm apresentado resultados não satisfatórios.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 02/10/2015
  • Autor(es): Xavier, Jonatas Matias | Zanatta, Maria de Lourdes Alves Lima
  • Local de publicação: Brasil
  • Instituição(ões) relacionada(s): Federação Nacional dos Pós-graduados em Direito (Autora)
  • Identificadores: ISSN 978-85-5505-143-2
  • Fonte: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/z307l234/w9413usg/iBIYAWDP9mc92k76.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 13/01/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 16 páginas
  • Tipo Licença: Todos os direitos reservados