Legislação e Instrumentos Legais

Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

RESUMO

Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
  • Data de publicação: 03/05/2007
  • Local de publicação: Rio Branco
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Acre (Autora)
  • Fonte: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1899.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 23/09/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 05 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público