Legislação e Instrumentos Legais

Plano Estadual de Educação do Pará

RESUMO

Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Pará. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Plano Estadual de Educação do Pará
  • Data de publicação: 23/06/2015
  • Local de publicação: Belém
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Pará (Autora)
  • Fonte: http://biblioteca.mppa.mp.br/phl82/capas/lei.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 04 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público