Legislação e Instrumentos Legais

Piso salarial nacional do magistério público

RESUMO

A lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Regulamenta também a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Piso salarial nacional do magistério público
  • Data de publicação: 16/07/2008
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 02 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público