Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 11.645 inclui no currículo oficial da rede de ensino a temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”

RESUMO

A Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei nº 11.645 inclui no currículo oficial da rede de ensino a temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”
  • Data de publicação: 10/03/2008
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 10/03/2017
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 01 página
  • Tipo Licença: Domínio Público