Legislação e Instrumentos Legais

Parecer sobre a equivalência do Ensino Básico em países do Mercosul

RESUMO

Parecer CNE/CEB Nº: 11/2013, 6 de novembro de 2013, atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica , Ensino Fundamental e Ensino Médio, e não Técnico, incluindo os programas educacionais na etapa da pré-escola e os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Parecer foi resultado entre outros resultados da última reunião da Comissão Técnica Regional (CTR – Protocolo), do MERCOSUL Educacional.

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