Artigo

Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados

RESUMO

O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais no âmbito da coordenação federativa e não da cooperação.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 12/2010
  • Autor(es): Araújo, Gilda Cardoso de
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (Editora)
  • Identificadores: ISSN 1982-131
  • Fonte: http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/view/83/270
  • Data de Acesso à Fonte: 25/11/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 13 páginas
  • Edição: Volume 04; Número 07
ATENÇÃO

Por conta das restrições de uso e acesso informados pelo autor e/ou pela fonte de origem deste arquivo, este documento apenas pode ser visualizado pelo usuário. Qualquer outra tentativa de uso não é permitida (tais como divulgação, reprodução ou download), cabendo ao usuário a responsabilidade sobre tal conduta irregular, conforme o aceite de nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

Por conta das restrições de uso e acesso informados pelo autor e/ou pela fonte de origem deste arquivo, este documento apenas pode ser visualizado pelo usuário no desktop. Qualquer outra tentativa de uso não é permitida (tais como divulgação, reprodução ou download), cabendo ao usuário a responsabilidade sobre tal conduta irregular, conforme o aceite de nossos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.