Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre gestão democrática do Estado do Rio Grande do Sul

RESUMO

Lei nº 13.990, de 15 de maio 2012, que introduz modificações na Lei n.º 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, fica instituído que a administração do estabelecimento de ensino será exercida por uma Equipe Diretiva – ED – integrada pelo Diretor, pelo Vice-Diretor e pelo Coordenador Pedagógico que deverá atuar de forma integrada e em consonância com as deliberações do Conselho Escolar.

SOBRE O DOCUMENTO