Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 9.450, de 13 de setembro de 2011

RESUMO

Lei nº 9.450, altera dispositivos da Lei nº 7.419, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO